Prouni: faculdades de Maceió correm o risco de serem desligadas

Elas apresentaram baixa ocupação de bolsas de estudo; instituições de ensino firmaram termo para regularizar situação

Duas instituições de ensino superior em Alagoas correm o risco de serem desligadas do Programa Universidade para Todos, o Prouni, que, nessa quarta-feira, encerrou 1.766 bolsas de estudo e desvinculou 15 unidades em decorrência de irregularidades verificadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu). O ProUni tem hoje 396.673 estudantes com bolsas ativas.

O Instituto de Ensino Superior de Alagoas (Iesa) e a Faculdade Alagoana de Administração (FAA), ambas com sede em Maceió, estão entre as 31 instituições de ensino vinculadas ao ProUni que apresentaram baixa ocupação de bolsas. Elas firmaram Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com a Sesu, a partir do qual se comprometem a regularizar sua situação. De acordo com o previsto na legislação do Programa, essas instituições deverão restabelecer o percentual mínimo com o acréscimo de um quinto, o que equivale a uma oferta de, aproximadamente, 3.350 bolsas. O cumprimento à determinação será acompanhado pela Sesu a cada processo seletivo.

No caso da supervisão de instituições, 15 faculdades foram desligadas do ProUni por apresentarem irregularidades na oferta de bolsas. A medida foi tomada após a comprovação de que as instituições não emitiram termo de adesão ao ProUni em alguns processos seletivos, o que representa oferta irregular de bolsas. As instituições desvinculadas que desejarem recorrer da decisão poderão fazê-lo junto ao MEC.

Desse grupo, as instituições privadas com fins lucrativos terão seus dados cadastrais encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para que sejam tomadas as medidas em relação à suspensão do benefício da isenção fiscal concedida pelo ProUni. Os estudantes atualmente matriculados poderão concluir seus estudos com a bolsa.

O encerramento das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais (PingIfes) e bases de dados de universidades estaduais. No caso das instituições, a supervisão monitorou a regularidade da oferta e ocupação das bolsas.

Supervisão de Bolsistas

O levantamento realizado com base na Rais apontou a existência de 1.934 bolsistas com indícios de possuírem rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico do ProUni. Em 561 situações, as irregularidades foram constatadas e as bolsas encerradas. Nos demais casos, após a verificação da documentação, ficou comprovado o atendimento aos critérios de participação no Programa. Em algumas situações, foram verificadas inconsistências no banco de dados.

A verificação da situação dos bolsistas junto ao Renavam identificou 1.699 estudantes possivelmente proprietários de veículos automotores considerados incompatíveis com o perfil dos bolsistas. Um total de 598 estudantes teve a situação irregular comprovada e a bolsa encerrada. Nos demais casos, ficou comprovado que os veículos não caracterizavam patrimônio incompatível com a legislação do ProUni e as bolsas foram mantidas.

A supervisão também identificou a possibilidade de 43 bolsistas já terem concluído outro curso superior. Também foram constatados indícios de que outros 2.005 estudantes, além de receberem a bolsa do ProUni, estariam matriculados em universidade pública, o que não é permitido pelas regras do programa. Desses casos, 34 situações, em que ficou comprovada a conclusão de curso superior pelo aluno, e outros 631 que mantinham matrícula em instituição pública, tiveram a bolsa encerrada. Os demais estudantes comprovaram o encerramento do vínculo com a universidade pública ou ficou demonstrada a inconsistência das informações.

Foram identificados 58 casos em que o bolsista apresentava situação irregular em mais de uma ocorrência. Em todas as situações, as bolsas foram encerradas após a notificação dos bolsistas e a verificação da documentação apresentada.

Fiscalização

Em maio deste ano, os Ministérios da Educação e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do programa. A medida prevê a troca de informações entre a Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação. A verificação da regularidade da situação de bolsistas e instituições ligadas ao Programa será feita a cada processo seletivo do ProUni.