Constituição do Estado de Alagoas

A decisão do governo de Alagoas de reproduzir a Constituição do Estado, com as devidas atualizações cominadas pelo legislador e pelo Supremo Tribunal Federal, reflete o compromisso com o aperfeiçoamento do Estado de Direito Democrático.

Desde a última edição da Carta Estadual, efetuada ainda no início do nosso primeiro mandato, que se observa a necessidade de uma nova publicação, dessa vez contendo as alterações, de forma a contribuir para dissipar as dúvidas cotidianas enfrentadas pelos agentes públicos em geral.

Como uma espécie de via de mão dupla, a democracia necessita que o cidadão se conscientize de seus direitos e observe seus deveres na convivência em sociedade, a fim de que se possa construir uma relação justa entre os indivíduos. Daí remonta, a necessidade de mais exercício da atividade política, de mais participação coletiva, na busca contínua da elevação do nível de conhecimento do cidadão.

Esta reedição da Constituição de Alagoas vai ao encontro desse objetivo, que é o de difundir informações de interesse público.

Para ter acesso ao documento acesse - http://www.educacao.al.gov.br/servicos/legislacao/constituicao-estadual/Constituicao%20Estadual.pdf