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    Disciplina "Direito Comercial e Tributário".

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    Rafael Andre
    Admin

    Mensagens : 242
    Data de inscrição : 09/06/2009
    Idade : 34
    Localização : Maceió - AL
    22082009

    Disciplina "Direito Comercial e Tributário".

    Mensagem por Rafael Andre

    Mais uma vez iniciamos uma disciplina com o Prof. Carlos Roberto. Dessa vez, Direito Comercial e Tributário.

    Mas o que é Direito Comercial e Tributário?

    Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

    Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

    Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

    A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Postamos todo o material da disciplina disponibilizado pelo professor em CDR.


    Livro texto:
    4shared.com/file/126928820/46359f69/livro_texto_Direito.html

    Plano de trabalho: 4shared.com/file/126929469/ea237cc8/Plano.html
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      Data/hora atual: Seg Nov 20, 2017 6:14 pm